sexta-feira, 2 de outubro de 2020

... constitucional decide que facilitar prostituição não deve ser crime (e admite regulamentação da profissão)! 

... pela primeira vez em 16 anos, o Tribunal Constitucional (TC) emitiu um acórdão onde considera que facilitar a prostituição não deve ser crime, questionando até se o melhor caminho não será descriminalizar o lenocínio simples e regulamentar a actividade.(...)

ZAP //

 

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